Execução Fiscal 0504675-83.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0504675-83.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Adelson N Gonzaga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504675-83.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ADELSON N GONZAGA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504675-83.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2022, 00:00