Execução Fiscal 0730940-52.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0730940-52.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: MABEL FEITOSA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0730940-52.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público exequente contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa. Conforme certificado nos autos, a parte executada é pessoa falecida, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, sem custas. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 10 de abril de 2026 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: MABEL FEITOSA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0730940-52.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público exequente contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa. Conforme certificado nos autos, a parte executada é pessoa falecida, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, sem custas. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 10 de abril de 2026 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mabel Feitosa Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0730940-78.2012.8.05.0039 para 0730940-52.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0730940-52.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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