Execução Fiscal 0807282-53.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0807282-53.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Definitivo

02/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Etecont - Auditores E Consultores Da Sociedade Simples Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807282-53.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ETECONT - AUDITORES E CONSULTORES DA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0807282-53.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de ETECONT - AUDITORES E CONSULTORES DA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME. O Município de Salvador, através de sua Procuradoria, requer o arquivamento dos autos conforme petição id 426332874. Assim, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, Homologo, por sentença, a desistência formulada pelo Exequente, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o Processo sem Resolução de Mérito. Sem custas, em razão de sua natureza federativa. Publique-se. Arquive-se. SALVADOR, 8 de janeiro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

02/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

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