Agravo Interno Cível 8038295-52.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.005,39

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS

OAB/BA 74574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:48

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:00

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:48

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 13:13

Despacho

•25/09/2024, 17:46

31/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:00

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:01

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:50

Conhecido o recurso de MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS - CPF: 552.034.185-00 (ESPÓLIO) e não-provido

17/05/2024, 09:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/05/2024, 16:22

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:05

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/04/2024, 16:39

Solicitado dia de julgamento

17/04/2024, 19:56

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 12:15

Juntada de certidão

20/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:02

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2023, 21:33

Distribuído por dependência

20/10/2023, 21:33

Acórdão

•16/05/2024, 16:22

Despacho

•30/10/2023, 17:58

Despacho

•29/10/2023, 17:48

Petição Inicial

•20/10/2023, 21:33