Cumprimento de sentença 8090468-55.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8090468-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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07/05/2026, 00:00

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02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 00:00

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13/04/2025, 00:00

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11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ana Carolina Silva Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: Dalirio Jesus Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: R. H. S. D. S. Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Executado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8090468-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, DALIRIO JESUS DOS SANTOS, R. H. S. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça discutiu, em sede de Recurso Repetitivo, a possibilidade de cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença no caso de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias. A matéria foi objeto de análise nos Temas 674 e 675, cuja decisão transitou em julgado em 22/05/2015, dos quais extraiu-se a seguinte tese: Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. Dado o exposto, determino a intimação a parte impugnante para promover o recolhimento das custas em 15(quinze) dias, sob pena de não conhecimento, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 290 do CPC. Após, façam os autos conclusos na fila decisões. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090468-55.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ana Carolina Silva Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: Dalirio Jesus Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: R. H. S. D. S. Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Executado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8090468-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, DALIRIO JESUS DOS SANTOS, R. H. S. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8090468-55.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença, apresentado por ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS contra HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Observa-se que o Executado apresentou impugnação (Id 451280061), alegando a existência de excesso à execução. Instado, a parte exequente anuiu ao pedido formulado nesta impugnação e requereu a expedição de alvará em favor de seu advogado (Id 451854807). O I. Representante do Ministério Público opinou pela expedição de alvará (Id 456300933). Examinados. DECIDO. Em razão do pagamento efetuado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do procurador da parte autora, em razão deste possuir poderes para receber valores e dar quitação, conforme procuração acostada ao Id 72495976. Certifique-se sobre eventuais custas remanescentes. Não havendo pendências, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA - data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ana Carolina Silva Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: Dalirio Jesus Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: R. H. S. D. S. Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Executado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8090468-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, DALIRIO JESUS DOS SANTOS, R. H. S. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça discutiu, em sede de Recurso Repetitivo, a possibilidade de cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença no caso de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias. A matéria foi objeto de análise nos Temas 674 e 675, cuja decisão transitou em julgado em 22/05/2015, dos quais extraiu-se a seguinte tese: Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. Dado o exposto, determino a intimação a parte impugnante para promover o recolhimento das custas em 15(quinze) dias, sob pena de não conhecimento, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 290 do CPC. Após, façam os autos conclusos na fila decisões. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090468-55.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ana Carolina Silva Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: Dalirio Jesus Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: R. H. S. D. S. Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Executado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8090468-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, DALIRIO JESUS DOS SANTOS, R. H. S. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8090468-55.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença, apresentado por ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS contra HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Observa-se que o Executado apresentou impugnação (Id 451280061), alegando a existência de excesso à execução. Instado, a parte exequente anuiu ao pedido formulado nesta impugnação e requereu a expedição de alvará em favor de seu advogado (Id 451854807). O I. Representante do Ministério Público opinou pela expedição de alvará (Id 456300933). Examinados. DECIDO. Em razão do pagamento efetuado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do procurador da parte autora, em razão deste possuir poderes para receber valores e dar quitação, conforme procuração acostada ao Id 72495976. Certifique-se sobre eventuais custas remanescentes. Não havendo pendências, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA - data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 00:00

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ana Carolina Silva Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: Dalirio Jesus Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: R. H. S. D. S. Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Executado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8090468-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, DALIRIO JESUS DOS SANTOS, R. H. S. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça discutiu, em sede de Recurso Repetitivo, a possibilidade de cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença no caso de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias. A matéria foi objeto de análise nos Temas 674 e 675, cuja decisão transitou em julgado em 22/05/2015, dos quais extraiu-se a seguinte tese: Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. Dado o exposto, determino a intimação a parte impugnante para promover o recolhimento das custas em 15(quinze) dias, sob pena de não conhecimento, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 290 do CPC. Após, façam os autos conclusos na fila decisões. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090468-55.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ana Carolina Silva Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: Dalirio Jesus Dos Santos Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Exequente: R. H. S. D. S. Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Executado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8090468-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS, DALIRIO JESUS DOS SANTOS, R. H. S. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559 EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8090468-55.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença, apresentado por ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS contra HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Observa-se que o Executado apresentou impugnação (Id 451280061), alegando a existência de excesso à execução. Instado, a parte exequente anuiu ao pedido formulado nesta impugnação e requereu a expedição de alvará em favor de seu advogado (Id 451854807). O I. Representante do Ministério Público opinou pela expedição de alvará (Id 456300933). Examinados. DECIDO. Em razão do pagamento efetuado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do procurador da parte autora, em razão deste possuir poderes para receber valores e dar quitação, conforme procuração acostada ao Id 72495976. Certifique-se sobre eventuais custas remanescentes. Não havendo pendências, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. Cumpra-se. Salvador/BA - data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

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