Execução Fiscal 0011285-77.2008.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0011285-77.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Lindalva De Oliveira Barros Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0011285-77.2008.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LINDALVA DE OLIVEIRA BARROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0011285-77.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra a executada acima qualificada, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 16 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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