Execução Fiscal 0750432-76.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750432-76.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Silvio Araujo Pena Advogado: Marcio Salles Cafezeiro (OAB:BA21542) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750432-76.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SILVIO ARAUJO PENA Advogado(s): MARCIO SALLES CAFEZEIRO (OAB:BA21542) DESPACHO Antes de determinar o cumprimento da decisão de id. 277973377, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0750432-76.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para informar se o débito ainda se encontra em aberto, devendo, em caso positivo, apresentar o seu valor atualizado, já que o presente processo encontra-se paralisado desde o ano de 2017. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de abril de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Silvio Araujo Pena Advogado: Marcio Salles Cafezeiro (OAB:BA21542) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750432-76.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SILVIO ARAUJO PENA Advogado(s): MARCIO SALLES CAFEZEIRO (OAB:BA21542) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750432-76.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 00:00

Publicação

25/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Publicação

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 00:00

Sentença

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Silvio Araujo Pena Advogado: Marcio Salles Cafezeiro (OAB:BA21542) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750432-76.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SILVIO ARAUJO PENA Advogado(s): MARCIO SALLES CAFEZEIRO (OAB:BA21542) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750432-76.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

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