Execução Fiscal 0808788-59.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0808788-59.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Delza Da Purificacao Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808788-59.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DELZA DA PURIFICACAO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808788-59.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

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