Execução Fiscal 0784919-33.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0784919-33.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GIULIAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO PAIM LEAL Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0784919-33.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Defiro o pedido de busca via SIEL. Adotem as providêncas de praxe. Salvador, 29 de dezembro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Giulian Logistica E Transportes Ltda Executado: Francisco Jose De Oliveira Executado: Marcio Paim Leal Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0784919-33.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GIULIAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO PAIM LEAL Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0784919-33.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Admite-se o redirecionamento quando houver a dissolução irregular da pessoa jurídica, como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.371.128/RS). Nesse caso, a presunção de dissolução irregular deverá ser reconhecida quando constatado o fechamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, induzindo a responsabilização do sócio/administrador, que, por sua vez, terá o ônus de comprovar a licitude dos atos praticados, ou mesmo a regularidade da dissolução. Considerando as informações trazidas pelo Exequente, defiro o redirecionamento da Execução Fiscal. Cite(m)-se o(s) sócio(s)/corresponsáveis indicado(s) na petição anterior. Expeça(m)-se carta(s) de citação. Cumpra-se. Salvador, 9 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/12/2025, 00:00

Decisão

—

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para julgamento)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para decisão)

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