Execução Fiscal 0810344-96.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0810344-96.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 00:00

Provisório

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Patricia Ferreira De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0810344-96.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810344-96.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Patricia Ferreira De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810344-96.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810344-96.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 00:00

Decisão

•23/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(44)