Execução Fiscal 8005862-77.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOÃO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO Nº 8005862-77.2020.8.05.0039 INTIME-SE as partes, através dos respectivos procuradores, para conhecimento sobre a chegada dos autos a esta Unidade Judicial, para as providências que entenderem necessárias. Camaçari(BA), 20 de fevereiro de 2026 ELZINETE MIRANDA DE CRISTO Diretora de Secretaria

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOÃO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO Nº 8005862-77.2020.8.05.0039 INTIME-SE as partes, através dos respectivos procuradores, para conhecimento sobre a chegada dos autos a esta Unidade Judicial, para as providências que entenderem necessárias. Camaçari(BA), 20 de fevereiro de 2026 ELZINETE MIRANDA DE CRISTO Diretora de Secretaria

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: JOÃO RODRIGUES Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADO. INAUGURAÇÃO DE TESE EM SEDE DE EMBARGOS. MUNICÍPIO QUE NÃO SUSCITOU A TESE QUANDO DO CONHECIMENTO DO FATO. EMAILS DE CONTATO NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR SUPOSTA FALHA TÉCNICA DO TRIBUNAL NO ENVIO DE INTIMAÇÕES.. CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS EM SEDE DE EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005862-77.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8005862-77.2020.8.05.0039, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE CAMACARI e como apelada JOÃO RODRIGUES. ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER e REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Des. Angelo Jeronimo e Silva Vita Relator Procurador de Justiça

19/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Joao Rodrigues Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42801-200, CAMAÇARI - BA. TELEFONE: (71) 3621-8713 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOAO RODRIGUES 8005862-77.2020.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8005862-77.2020.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para cumprimento das diligências determinadas. Cumpra-se. Camaçari(BA), 10 de janeiro de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Mero expediente

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00