Execução de Título Extrajudicial 8020549-12.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8020549-12.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora acerca da penhora no rosto dos autos, conforme determinação judicial anexa. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Marco Aurélio R. Alves Diretor de Secretaria

10/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCO Advogado(s): CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (OAB:BA34181), DANIEL ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA74264), BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (OAB:BA34609) EXECUTADO: ESTETICA AUTOMOTIVA GARAGE PREMIUM LTDA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico a apresentação de Termo de Acordo assinado por LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DANTAS, na qualidade de representante legal da empresa ré, ESTÉTICA AUTO GARAGE PREMIUM LTDA. Todavia, observo a ausência de documento que comprove os poderes de representação do referido signatário (Contrato Social, Estatuto ou Ata de Assembleia), o que obsta a imediata homologação do ajuste, nos termos do Art. 75, VIII, do CPC. 1- Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020549-12.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a qualidade de representante legal do Sr. Luiz Alberto dos Santos Dantas em relação à empresa ré, colacionando aos autos os respectivos atos constitutivos atualizados. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-me os autos conclusos. Cumpra-se Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) fm

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCO Advogado(s): CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (OAB:BA34181), DANIEL ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA74264), BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (OAB:BA34609) EXECUTADO: ESTETICA AUTOMOTIVA GARAGE PREMIUM LTDA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico a apresentação de Termo de Acordo assinado por LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DANTAS, na qualidade de representante legal da empresa ré, ESTÉTICA AUTO GARAGE PREMIUM LTDA. Todavia, observo a ausência de documento que comprove os poderes de representação do referido signatário (Contrato Social, Estatuto ou Ata de Assembleia), o que obsta a imediata homologação do ajuste, nos termos do Art. 75, VIII, do CPC. 1- Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020549-12.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a qualidade de representante legal do Sr. Luiz Alberto dos Santos Dantas em relação à empresa ré, colacionando aos autos os respectivos atos constitutivos atualizados. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-me os autos conclusos. Cumpra-se Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) fm

26/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Shopping Estrada Do Coco Advogado: Cinthia Moema Gomes Silva Do Nascimento (OAB:BA34181) Advogado: Daniel Estevao Ribeiro Da Silva (OAB:BA74264) Advogado: Bruno Roberio Garcia Melo Lopes De Araujo (OAB:BA34609) Executado: Estetica Automotiva Garage Premium Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020549-12.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCO Advogado(s): CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (OAB:BA34181), DANIEL ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA74264), BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (OAB:BA34609) EXECUTADO: ESTETICA AUTOMOTIVA GARAGE PREMIUM LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8020549-12.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. A análise dos autos aponta dificuldades de realização do ato citatório e petição do exequente, com requerimento de novas diligências, indicando e-mail e telefone do acionado. Considerando as dificuldade de citação, DEFIRO a realização de nova diligência, devendo o oficial de justiça utilizar a citação por meio eletrônico indicado: - Telefones: (71) 99297-5676 Deverá o exequente recolher custas do ato - código 41017, no prazo de 5 (cinco) dias, visto que serão expedidos mandado, um para cumprimento. Após o recolhimento, CITE-SE conforme despacho de ID 414403404: "...cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida descrita na inicial, acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento). Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado." Quanto ao pedido de citação através de e-mail, apesar da previsão da modalidade de citação eletrônica no art. 246, V, do CPC/15, a referida prática depende de regulamentação em Lei, além da criação do banco de dados previsto no § 1º do referido dispositivo legal, que deve ser feito especificamente para o cadastro dos destinatários da citação. No caso em tela, não há provas de que o endereço da requerida está cadastrado nos bancos de dados do Tribunal de Justiça. Desta forma INDEFIRO o petitório. Confiro ao presente, força de MANDADO JUDICIAL a ser cumprido por oficial de justiça, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Shopping Estrada Do Coco Advogado: Cinthia Moema Gomes Silva Do Nascimento (OAB:BA34181) Executado: Estetica Automotiva Garage Premium Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8020549-12.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCO Advogado(s): CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (OAB:BA34181) EXECUTADO: ESTETICA AUTOMOTIVA GARAGE PREMIUM LTDA Advogado(s): DESPACHO ISS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8020549-12.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, Indefiro a gratuidade da justiça, contudo, defiro o parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas, iguais e sucessivas, devendo as custas por ato ser pagas com a antecedência que a lei determina. Recolha-se a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias e as demais, a cada 30 (trinta) dias, a contar do primeiro pagamento, sendo subsequentes, conforme arts. 98,§ 6, e 290 do CPC/15. Após o pagamento da primeira parcela, com as custas da citação, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida descrita na inicial, acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento). Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado. Não encontrado o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total exequendo, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês mais custas e honorários advocatícios. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizados o(s) executado(s), deverá o exequente, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, atentando-se ainda ao disposto no § 4º do art. 921 do CPC. Havendo pedido de pesquisas de endereços, junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Ex: SISBAJUD), deverá o exequente, comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes, para cada pesquisa a ser efetuada. Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como MANDADO ou CARTA. Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Destinatário: Nome: ESTETICA AUTOMOTIVA GARAGE PREMIUM LTDA Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 6216, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42712-901

09/02/2024, 00:00

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