Execução de Título Extrajudicial 8106900-81.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8106900-81.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8106900-81.2022.8.05.0001. Autor: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Réu: ENOICE DA SILVA MAGARAO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários] Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 30 de junho de 2026. Sônia Santos / A Jud

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8106900-81.2022.8.05.0001. Autor: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Réu: ENOICE DA SILVA MAGARAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários] Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para cumprir integralmente o ato ordinatório ID. 506830177, no prazo de 5 (cinco) dias, promovendo a devida retificação do DAJE ID. 487488185, para constar o código destino 1662 - 1ª Vara de Relações de Consumo - Salvador. Salvador, 30 de janeiro de 2026. JEAN CARLOS AZEVEDO ALVES DE JESUS Técnico Judiciário

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8106900-81.2022.8.05.0001. Autor: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Réu: ENOICE DA SILVA MAGARAO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários] Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 23 de outubro de 2025. MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc. Jud.

24/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: ENOICE DA SILVA MAGARAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8106900-81.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em face de ENOICE DA SILVA MAGARAO, todos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se que a executada foi regularmente citada, por meio eletrônico, tendo sido atendidos todos os requisitos normativos, em especial, os dispostos na Resolução nº354/2020 do CNJ, eis que devidamente identificada a citanda e verificada a autenticidade da conversa eletrônica. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial: Execução - Citação por meio eletrônico (WhatsApp e e-mail) - Art. 246 do atual CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021, que prioriza a citação por meio eletrônico - Caso em questão que possui particularidades que não podem ser ignoradas - STJ que tem admitido, ainda que em processos criminais, a citação por meio eletrônico - Precedentes do TJSP - Agravada que não suportará prejuízo - Resultando infrutífera a tentativa de citação por WhatsApp ou e-mail, nada impede a adoção dos meios convencionais - Possibilidade de se deferir a providência almejada pela agravante, desde que empreendidas medidas suficientes para atestar a identidade da pessoa receptora da citação - Admitida a citação por WhatsApp ou e-mail, a qual fica condicionada à posterior avaliação quanto à sua efetividade - Agravo provido. (TJ-SP - AI: 22772676420228260000 SP 2277267-64.2022.8.26.0000, Relator.: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 29/11/2022, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Magistrado a quo que indeferiu pedido de citação por aplicativo de mensagens. Citação eletrônica que se revela meio preferencial. A possibilidade de intimação por aplicativo é regulada pelo Provimento CGJ Nº 28/2022, que alterou o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, e autorizou o cumprimento das diligências eletrônicas para todos os atos de comunicação processual. Parâmetro estabelecido pelo E. STJ para comunicação eletrônica, na seara penal, perfeitamente aplicável na esfera cível. Observados os critérios para assegurar a identidade do destinatário e a autenticidade da conversa, é válida a citação por WhatsApp, não havendo restrição para sua utilização ao período pandêmico. RECURSO PROVIDO. (TJ-RJ - AI: 00868335020228190000 2022002118214, Relator.: Des(a). CELSO SILVA FILHO, Data de Julgamento: 14/02/2023, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/02/2023) Dando seguimento à lide e verificando que a executada, apesar de citada, não efetuou o pagamento da dívida, tampouco embargou a execução, defiro requerimento formulado pelo exequente para o fim de determinar busca de bens e bloqueio da quantia indicada nos autos, nas contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela executada, através do sistema SisbaJud. Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), devendo atentar, ainda, este que nas hipóteses de penhora dos ativos financeiros que incida o caso de impenhorabilidade, bem como penhora de valor excessivo ao requerido à execução terá o prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC). Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo sistema SisbaJud. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. KARLA BARNUEVO DE AZEVEDO Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

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