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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

RAFAEL FERNANDES ALMEIDA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

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Partes do Processo(46)

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(44)