Execução Fiscal 0755199-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0755199-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATA PEREIRA ALVES ARAUJO Advogado(s): ISLA SUELEN DE LIMA FERREIRA (OAB:BA50847), RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (OAB:BA47887) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0755199-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Comprovada a satisfação da obrigação, EXTINGO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do CPC c/c art. 3º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023. Arquivem-se definitivamente os autos com a devida baixa na Distribuição (movimento processual de código 246). Cumpra-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara da Fazenda Pública, Decreto Judiciário nº 533, de 28/04/2026, Disponibilizado no DJe nº 4.029, em 29/04/2026.

31/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATA PEREIRA ALVES ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ISLA SUELEN DE LIMA FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755199-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Expeça-se RPV como determinado. Adotem as providências de praxe. Salvador, 29 de setembro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATA PEREIRA ALVES ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ISLA SUELEN DE LIMA FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755199-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Expeça-se RPV como determinado. Adotem as providências de praxe. Salvador, 29 de setembro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATA PEREIRA ALVES ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ISLA SUELEN DE LIMA FERREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0755199-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. A Portaria n. 05/2025 da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador define as obrigações de pequeno valor, para os exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, nos seguintes termos: Art. 1o Ficam estabelecidos os limites de pagamentos, por exercício, de débitos ou obrigações consignados em precatório judicial considerados como de pequeno valor perante a Fazenda Pública Municipal, indicados na tabela a seguir, corrigidos anualmente conforme §§ 3o e 4o do Art. 100 da Constituição Federal de 1988. EXERCÍCIO INPC TETO 2021 - R$ 6.433,57 2022 10,16% R$ 7.087,22 2023 5,93% R$ 7.507,49 2024 3,71% R$ 7.786,02 2025 4,77% R$8.157,41 Ante a expressa concordância do Município de Salvador com os cálculos apresentados pelo ora Exequente, HOMOLOGO os referidos cálculos, uma vez que satisfeitas as exigências legais próprias. Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC) para pagamento da importância executada, tendo em vista que o valor executado está abaixo do limite estabelecido para expedição de RPV. P. R. I. C. Salvador, Bahia, 17 de agosto de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

02/09/2025, 00:00

Documentos

•31/07/2026, 00:00