Cumprimento de sentença 8000003-03.2019.8.05.0076 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000003-03.2019.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: DENICLEIA DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MATHEUS PEREIRA COUTO, MARCELO SILVA MINHO SOUZA REU: EXECUTADO: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA} Advogado(s) do reclamado: GEORGE VIEIRA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEORGE VIEIRA DANTAS, ANGELA VENTIM LEMOS, MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE, JURANDI BATISTA PEREIRA DECISÃO (com força de mandado/ofício/alvará) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)8000003-03.2019.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS Vistos e etc. Em consulta ao presente feito, verifiquei que ele se encontra julgado. Sendo assim, cumpram-se eventuais comandos pendentes e arquivem-se os autos. Em caso de recurso, INTIME-SE a parte recorrida, através de seu advogado, via publicação no DJBA, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Em caso de contrarrazões, certifique-se acerca da tempestividade. Após o prazo suso, COM ou SEM manifestação da reclamada, ora recorrida, certifique-se e remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe, evitando-se conclusões indevidas. Em caso de pedido de execução do julgado, Cadastre-se como "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Intime-se a parte executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial ou apresentar impugnação. Não efetivado o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, pela imprensa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando planilha atualizado do crédito. Após, volvam os autos conclusos. Entre Rios/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Publicação

01/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NESSA OPORTUNIDADE, FAÇO JUNTADA DE RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA. SISBAJUD FINALIZADO SEM ÊXITO.

03/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000003-03.2019.8.05.0076. Autora: DENICLEIA DA SILVA DOS SANTOS Parte Ré: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Parte Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, alegando omissão na decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. A parte embargada se manifestou nos autos. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. De início, presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes aclaratórios. Conforme determina o art. 1.022 do CPC, o recurso em questão é cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material. Verifico que não assiste razão à parte embargante. Não há omissão no julgado, tampouco nenhuma outra das hipóteses de cabimento do presente recurso. A decisão encontra-se fundamentada, fazendo menção adequada aos fatos e em conformidade com os atos processuais que se sucederam, não havendo nenhuma irregularidade a ser corrigida neste momento processual. Das razões trazidas pela parte embargante, verifica-se mera irresignação com o fundamento da decisão, pretendendo modificação não cabível em sede de embargos de declaração. Como se sabe, não se faz necessário que o juiz analise todo e qualquer argumento constante nos autos, bastando que utilize os elementos necessários à formação de seu convencimento, fundamentando sua decisão adequadamente. Se a parte não concordar com os fundamentos utilizados, como é o caso dos autos, deve interpor o recurso adequado e não manejar embargos de declaração, pois é sabido que não se prestam a essa finalidade. Assim, verifica-se que a argumentação constante nos aclaratórios aponta indícios de ser meramente protelatória, a qual poderia ensejar, inclusive, aplicação de penalidade legal. Ante o exposto, conheço os presentes embargos e nego-lhes provimento, mantendo a decisão conforme proferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, sem novos requerimentos, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000003-03.2019.8.05.0076. Exequente: Denicleia Da Silva Dos Santos Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944) Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Executado: Unirb - Unidades De Ensino Superior Da Bahia Ltda Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Advogado: Maria Gerda Santana Marschke (OAB:BA43730) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000003-03.2019.8.05.0076 Parte Autora: DENICLEIA DA SILVA DOS SANTOS Parte Ré: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000003-03.2019.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, alegando omissão na decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. A parte embargada se manifestou nos autos. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. De início, presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes aclaratórios. Conforme determina o art. 1.022 do CPC, o recurso em questão é cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material. Verifico que não assiste razão à parte embargante. Não há omissão no julgado, tampouco nenhuma outra das hipóteses de cabimento do presente recurso. A decisão encontra-se fundamentada, fazendo menção adequada aos fatos e em conformidade com os atos processuais que se sucederam, não havendo nenhuma irregularidade a ser corrigida neste momento processual. Das razões trazidas pela parte embargante, verifica-se mera irresignação com o fundamento da decisão, pretendendo modificação não cabível em sede de embargos de declaração. Como se sabe, não se faz necessário que o juiz analise todo e qualquer argumento constante nos autos, bastando que utilize os elementos necessários à formação de seu convencimento, fundamentando sua decisão adequadamente. Se a parte não concordar com os fundamentos utilizados, como é o caso dos autos, deve interpor o recurso adequado e não manejar embargos de declaração, pois é sabido que não se prestam a essa finalidade. Assim, verifica-se que a argumentação constante nos aclaratórios aponta indícios de ser meramente protelatória, a qual poderia ensejar, inclusive, aplicação de penalidade legal. Ante o exposto, conheço os presentes embargos e nego-lhes provimento, mantendo a decisão conforme proferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, sem novos requerimentos, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000003-03.2019.8.05.0076. Exequente: Denicleia Da Silva Dos Santos Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944) Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Executado: Unirb - Unidades De Ensino Superior Da Bahia Ltda Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Advogado: Maria Gerda Santana Marschke (OAB:BA43730) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000003-03.2019.8.05.0076 Parte Autora: DENICLEIA DA SILVA DOS SANTOS Parte Ré: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000003-03.2019.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por DENICLEIA DA SILVA DOS SANTOS contra UNIRB, por meio do qual requereu o adimplemento da obrigação de pagar fixada pelo Juízo, conforme ID 50030004. A parte executada apresentou impugnação, argumentando que há excesso de cálculo, no ID 64981394. A Secretaria certificou a tempestividade (ID 469772959). A exequente se manifestou sobre a impugnação. É o que importa relatar. DECIDO. A irresignação do executado não prospera. Como se observa da memória de cálculo juntada pelo exequente, os parâmetros utilizados estão em consonância com o que fora determinado na sentença e no acórdão. Ante o exposto, rejeito a impugnação da parte executada e HOMOLOGO os cálculos firmados no ID 50030004, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Considerando que já decorreu o prazo para cumprimento da obrigação pelo executado, sem que sequer depositasse em Juízo o valor que entendia incontroverso, devem ser acrescidos multa e honorários advocatícios de 10% cada, conforme art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos em 05 dias, com os parâmetros corretos e os acréscimos devidos. Após, intime-se o executado para ciência e manifestação no mesmo prazo, sabendo que deverá se limitar a contestar objetivamente os cálculos, já que precluiu seu prazo para apresentação de outras matérias, exceto de ordem pública. Havendo contestação aos valores apresentados, voltem os autos conclusos para decisão urgente. Em caso de transcurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão, determino à Secretaria: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do exequente; b) caso haja pedido do exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NESSA OPORTUNIDADE, FAÇO JUNTADA DE RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA. SISBAJUD FINALIZADO SEM ÊXITO.

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(20)