Cumprimento de sentença 8003129-47.2019.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8003129-47.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Raimunda Brito Ferreira Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8003129-47.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: RAIMUNDA BRITO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento da certidão ID 470088684, do trânsito em julgado da sentença, bem como, para requerer eventual cumprimento de sentença, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Itabuna-Bahia, 1 de fevereiro de 2025 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003129-47.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

06/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Raimunda Brito Ferreira Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8003129-47.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: RAIMUNDA BRITO FERREIRA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003129-47.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. Já tendo havido a transferência para depósito judicial, expeça-se alvará em favor da executada na conta onde houve o bloqueio ou em outra informada pela parte nos autos. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Atribuo força de mandado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Mero expediente

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2025, 00:00

Sentença

•15/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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