Execução Fiscal 8010776-54.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8010776-54.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:00

Definitivo

26/02/2025, 00:00

Documento (Alvará)

30/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Carneiro Alves Advogado: Alana Andrea Santos Alves (OAB:BA32196) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8010776-54.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: JOSE CARNEIRO ALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8010776-54.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Trata-se de execução fiscal. Devidamente intimado da sentença o executado juntou comprovante de pagamento dos honorários advocatícios fixados em sentença (ID 454380371). Ante o exposto, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, referente honorários. Declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários. Havendo eventual constrição patrimonial, proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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