Execução Fiscal 8010960-35.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8010960-35.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: NEW WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO ALBERTO SARAIVA, BBS HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA., BELCHIOR SARAIVA NETO, COZIBEL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, PEDRO LUIZ ALVES FRAGOSO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fica intimada a parte sucumbente, EXECUTADO: NEW WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO ALBERTO SARAIVA, BBS HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA., BELCHIOR SARAIVA NETO, COZIBEL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, PEDRO LUIZ ALVES FRAGOSO, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] Lauro de Freitas, 26 de maio de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010960-35.2019.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: NEW WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO ALBERTO SARAIVA, BBS HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA., BELCHIOR SARAIVA NETO, COZIBEL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, PEDRO LUIZ ALVES FRAGOSO S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ANTONIO ALBERTO SARAIVA registrado(a) civilmente como ANTONIO ALBERTO SARAIVA e outros (5), também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, conforme orientação do REsp 1.931.060/PE. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Na hipótese de múltiplos executados, as custas serão pró rata. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010960-35.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), data do sistema. Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Provisório

10/02/2025, 00:00

Publicação

09/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: New Way Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB:PR41766) Executado: Antonio Alberto Saraiva Registrado(a) Civilmente Como Antonio Alberto Saraiva Executado: Bbs Holding De Participacoes Ltda. Executado: Belchior Saraiva Neto Executado: Cozibel Holding De Participacoes Ltda Executado: Pedro Luiz Alves Fragoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8010960-35.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: NEW WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO ALBERTO SARAIVA, BBS HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA., BELCHIOR SARAIVA NETO, COZIBEL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, PEDRO LUIZ ALVES FRAGOSO D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010960-35.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, não serão desbloqueados para fins de garantia do pagamento da dívida em caso de não quitação do acordo. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente por ato ordinatório sobre a quitação do débito fiscal exequendo. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 9 de janeiro de 2025 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: NEW WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO ALBERTO SARAIVA, BBS HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA., BELCHIOR SARAIVA NETO, COZIBEL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, PEDRO LUIZ ALVES FRAGOSO S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ANTONIO ALBERTO SARAIVA registrado(a) civilmente como ANTONIO ALBERTO SARAIVA e outros (5), também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, conforme orientação do REsp 1.931.060/PE. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Na hipótese de múltiplos executados, as custas serão pró rata. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010960-35.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), data do sistema. Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: New Way Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB:PR41766) Executado: Antonio Alberto Saraiva Registrado(a) Civilmente Como Antonio Alberto Saraiva Executado: Bbs Holding De Participacoes Ltda. Executado: Belchior Saraiva Neto Executado: Cozibel Holding De Participacoes Ltda Executado: Pedro Luiz Alves Fragoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8010960-35.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: NEW WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ANTONIO ALBERTO SARAIVA, BBS HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA., BELCHIOR SARAIVA NETO, COZIBEL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, PEDRO LUIZ ALVES FRAGOSO D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010960-35.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, não serão desbloqueados para fins de garantia do pagamento da dívida em caso de não quitação do acordo. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente por ato ordinatório sobre a quitação do débito fiscal exequendo. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 9 de janeiro de 2025 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Provisório

Publicação

Petição (Petição (outras))

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