BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA
Autor
FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO
Autor
JAQUELINE SANTOS DE SOUZA
Autor
JOSE ANTONIO MARTINS
Autor
Advogados / Representantes
JOSE ANTONIO MARTINS
OAB/BA 31341·CPF·Representa: Autor
MARIANE NUNES NOVAIS
OAB/BA 68484·Representa: Autor
BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA
OAB/BA 62901·CPF·Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor
RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA
OAB/BA 14349·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
25/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 00:00
Definitivo
17/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:00
Documento (Alvará)
24/02/2026, 00:00
Publicação
19/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001.
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK Arquive-se, observadas as formalidades legais. Salvador, 9 de fevereiro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001.
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK Arquive-se, observadas as formalidades legais. Salvador, 9 de fevereiro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001.
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK Arquive-se, observadas as formalidades legais. Salvador, 9 de fevereiro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001.
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK Arquive-se, observadas as formalidades legais. Salvador, 9 de fevereiro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
11/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
10/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
27/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001.
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK AO CARTÓRIO: Expeça-se Alvará para levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios, acrescidos dos rendimentos bancários existentes, conforme dados constantes na petição de ID nº 526714929. Custas recolhidas, conforme comprovante de ID nº 526714930. Salvador, 24 de outubro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC18
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001.
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK AO CARTÓRIO: Expeça-se Alvará para levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios, acrescidos dos rendimentos bancários existentes, conforme dados constantes na petição de ID nº 526714929. Custas recolhidas, conforme comprovante de ID nº 526714930. Salvador, 24 de outubro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC18
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
30/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/10/2025, 00:00
Mero expediente
24/10/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001.
APELANTE: BANCO BRADESCO SA Parte Passiva:
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Ativa: Intime-se o(a) interessado(a), por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a expedição do alvará, de acordo com a Tabela de Custas do TJBA, nos termos da Lei Estadual nº 14.806 de 26/12/2024 - código do ato: 91130. Salvador/BA - 1 de outubro de 2025. MATEUS LYRA GAGLIANO Analista Judiciário
02/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (OAB:BA42039), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB:BA53355), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA62901), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407)
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK Advogado(s): ALINE DEDA MACHADO SANTANA (OAB:BA18830), RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (OAB:BA14349), MARIANE NUNES NOVAIS (OAB:BA68484) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8056241-05.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Vistos, etc. Tratam os autos de um CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de uma ação de Embargos à Execução ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de CONDOMÍNIO HANGAR BUSINESS PARK. Em ID 508826295 o executado informa o cumprimento da sentença. O exequente peticionou em ID 508826295 requerendo a expedição de alvará, bem como a extinção do feito, uma vez que a parte executada quitou a dívida. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Em seu art. 924, II, o CPC, enumera como uma das formas de extinção da execução, o fato de ter sido a obrigação satisfeita o que também é aplicável ao cumprimento de sentença. E no caso em tela, o devedor quitar a dívida, levando com isso à perda do objeto, bem como à ausência de interesse processual.
Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta DECLARO POR SENTENÇA EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art.924, II e art.925, do CPC. Custas processuais pelo executado. Expeça-se alvará conforme requerido em petição ID 508826295 Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de julho de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15
25/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001.
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Vistos, etc. Intime-se o executado, nos termos do art. 513, § 2º do NCPC para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, de acordo com demonstrativo de ID nº, acrescido de custas se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Salvador, 4 de junho de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12
06/06/2025, 00:00
Mero expediente
05/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001.
Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Leide Daiane Guedes De Andrade (OAB:BA53355) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jaqueline Santos De Souza (OAB:BA42039) Advogado: Beriane Barreto De Oliveira (OAB:BA62901) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407)
Apelado: Condominio Hangar Business Park Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Rize Leda Rezende Oliveira (OAB:BA14349) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8056241-05.2021.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
APELADO: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Não havendo manifestação, arquive-se. Salvador, 9 de janeiro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8056241-05.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
15/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A)
Apelante: Condominio Hangar Business Park Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830-A) Advogado: Rize Leda Rezende Oliveira (OAB:BA14349-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8056241-05.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK Advogado(s): ALINE DEDA MACHADO SANTANA, RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA
APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCLUSÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO NO POLO PASSIVO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I – Sendo uma obrigação propter rem, as despesas condominiais aderem à coisa, recaindo o pagamento sobre aquele que figura como titular do domínio ou sobre o possuidor. II – Inexiste solidariedade entre o credor fiduciário e o o devedor fiduciante, possuidor, dado que inexiste a imissão na posse do bem e a consequente consolidação da propriedade, restando obstada sua legitimidade no polo passivo da demanda. III – Conforme disposto na Lei 9.514/97, em seu art. 27, § 8º, a obrigação de pagar as contribuições condominiais é do devedor fiduciante, enquanto este estiver na posse direta do imóvel, até que ocorra a imissão na posse do credor fiduciário. III – Manutenção da Sentença. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8056241-05.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 8056241-05.2021.8.05.0001, sendo Apelante CONDOMÍNIO HANGAR BUSINESS PARK e Apelado BANCO BRADESCO S.A., ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, amparados nos fundamentos constantes no VOTO do Relator. Sala das sessões, PRESIDENTE Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA