Execução Fiscal 0023148-77.1990.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0023148-77.1990.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Provisório

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Acopal Adminst E Com De Produtos Alimenticios Ltda. - Me Executado: Carlos Alberto Mota Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0023148-77.1990.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ACOPAL ADMINST E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME, CARLOS ALBERTO MOTA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0023148-77.1990.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/09/2023, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

20/01/2020, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Provisório

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Devolvidos os autos

Mero expediente (outros motivos)

Publicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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