Procedimento Comum Cível 0506244-11.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0506244-11.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA REU: ENGATE SANTA CLARA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0506244-11.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas pendentes conforme tabela de custas - https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. RAFAEL GALVAO SERVIDOR

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA REU: ENGATE SANTA CLARA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0506244-11.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar o CNPJ da parte ré para que seja possível realizar as pesquisas eletrônicas deferidas. Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital. Pedro Bastos Abreu Servidor

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA REU: ENGATE SANTA CLARA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0506244-11.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar o CNPJ da parte ré para que seja possível realizar as pesquisas eletrônicas deferidas. Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital. Pedro Bastos Abreu Servidor

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA Advogado(s): ARTUR JOSE PIRES VELOSO (OAB:BA6338) REU: Engate Santa Clara Ltda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0506244-11.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de citação por hora certa, porquanto não há nos autos indícios suficientes de que a parte ré esteja se ocultando com o propósito de frustrar o recebimento da citação, nos termos do art. 252 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho, de que, no dia útil imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar." Defiro, entretanto, o pedido de pesquisa de endereços da parte ré/executada, a ser realizada por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL. Determino à serventia que proceda à requisição das referidas pesquisas, com posterior juntada aos autos dos respectivos extratos. Caso as pesquisas retornem múltiplos endereços, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço no qual pretende que se efetive a citação. Na ausência de manifestação ou sendo infrutíferas as diligências, deverá a parte autora manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo resultado com apenas um endereço, prossiga-se com a expedição do mandado de citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

09/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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