Execução Fiscal 0750382-16.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Provisório

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Almir Manoel Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750382-16.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALMIR MANOEL DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750382-16.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/07/2019, 00:00

Publicação

11/05/2015, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2015, 00:00

Mero expediente

10/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00