Execução Fiscal 0762633-32.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 00:00

Documento (Carta)

01/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 00:00

Mero expediente

12/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 00:00

Documento (Carta)

01/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 00:00

Mero expediente

12/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Caixa Escolar Do Ginasio Estadual Paulo Americo De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0762633-32.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CAIXA ESCOLAR DO GINASIO ESTADUAL PAULO AMERICO DE OLIVEIRA Tendo havido concordância expressa/tácita do ente público com a penhora total/parcial realizada, via SISBAJUD/RENAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762633-32.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada, inclusive para fins de oposição de Embargos a Execução, no prazo de trinta dias, contados da intimação. Fica dispensada a lavratura de Termo de Penhora por se tratar de penhora eletrônica. Em se tratando de penhora pelo SISBAJUD, proceda-se à transferência do(s) valor(es) para uma conta judicial. Sendo parcial a penhora, deverá a parte exequente requerer novas diligências, no prazo de quinze dias, para prosseguimento da execução. A intimação às partes deverá ser feita via DJe e portal, bem como, pessoalmente, à parte executada, caso não possua advogado constituído nos autos e, em se tratando de réu revel, ao curador a lide. Não havendo oposição de Embargos à Execução nem manifestação do exequente, tudo nos termos deste despacho, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 10 de dezembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 00:00

Mero expediente

15/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/03/2020, 00:00

Publicação

21/04/2016, 00:00

Mero expediente

15/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 00:00