Monitória 8000188-15.2021.8.05.0256 - TJBA

Monitória 8000188-15.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000188-15.2021.8.05.0256. AUTOR: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA Parte Passiva: REU: MOVELAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: Intime-se a parte Recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso interposto. Teixeira de Freitas (BA), 6 de maio de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 LARISSA ANDRADE CORDEIRO Diretora de Secretaria

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: AUTOR: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA Réu: REU: MOVELAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8000188-15.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Vistos... PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA., opõe Embargos de Declaração,em razão de sentença condenatória, aduzindo omissão, por não ter sido estipulado o termo inicial e índice de juros e correção monetária, bem como não arbitrou honorários sucumbenciais. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Acolho os Embargos declaratórios e dou à estes efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e determinar que a atualização do débito deverá obedecer os termos da Lei nº 14.905/2024, a qual determina que nos cálculos de atualização monetária e na aplicação dos juros moratórios em processos judiciais, devem ser aplicados o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e da Taxa Selic, respectivamente, devidos a partir da data de vencimento do título até 31/08/2024, e condeno o Requerido ao pagamento das custas devidas e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. No mais, mantenho incólume os demais termos da decisão censurada, para produção dos seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I.C. Teixeira de Freitas, BA. 30 de março de 2026. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: AUTOR: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA Réu: REU: MOVELAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8000188-15.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Vistos... PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA., opõe Embargos de Declaração,em razão de sentença condenatória, aduzindo omissão, por não ter sido estipulado o termo inicial e índice de juros e correção monetária, bem como não arbitrou honorários sucumbenciais. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Acolho os Embargos declaratórios e dou à estes efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e determinar que a atualização do débito deverá obedecer os termos da Lei nº 14.905/2024, a qual determina que nos cálculos de atualização monetária e na aplicação dos juros moratórios em processos judiciais, devem ser aplicados o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e da Taxa Selic, respectivamente, devidos a partir da data de vencimento do título até 31/08/2024, e condeno o Requerido ao pagamento das custas devidas e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. No mais, mantenho incólume os demais termos da decisão censurada, para produção dos seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I.C. Teixeira de Freitas, BA. 30 de março de 2026. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

—

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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