Procedimento Comum Cível 8000522-24.2022.8.05.0156 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000522-24.2022.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2025, 00:00

Definitivo

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA FLORENCIO DE JESUS Advogado(s): DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA registrado(a) civilmente como DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA (OAB:BA50178) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000522-24.2022.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Trata-se de ação previdenciária de auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez, ajuizada por JOSE MARIA FLORENCIO DE JESUS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O INSS, pugnou pela extinção do feito, em razão de existir outro feito, id 188667386, com mesmas partes, mesma causa de pedir e igual pedido, nº 0015024-65.2017.4.03.6301. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Segundo o art. 485, V do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. Em cotejo dos autos, verifico a similitude, mesmas partes, mesmo pedido, e causa de pedir, negativa do benefício de previdenciário nº 617.619.051-0, id 187167210, fls. 01, em cotejo com o feito que tramitou na Justiça Federal paulista, em anexo, sobre o que a autora não se manifestara, sendo inexorável a absolvição de instância. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, assim como honorários, 10 % sobre o valor da causa, ficando suspensa sua exigibilidade eis que deferido o benefício da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO jm MACAÚBAS/BA, 30 de julho de 2025.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA FLORENCIO DE JESUS Advogado(s): DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA registrado(a) civilmente como DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA (OAB:BA50178) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000522-24.2022.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Trata-se de ação previdenciária de auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez, ajuizada por JOSE MARIA FLORENCIO DE JESUS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O INSS, pugnou pela extinção do feito, em razão de existir outro feito, id 188667386, com mesmas partes, mesma causa de pedir e igual pedido, nº 0015024-65.2017.4.03.6301. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Segundo o art. 485, V do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. Em cotejo dos autos, verifico a similitude, mesmas partes, mesmo pedido, e causa de pedir, negativa do benefício de previdenciário nº 617.619.051-0, id 187167210, fls. 01, em cotejo com o feito que tramitou na Justiça Federal paulista, em anexo, sobre o que a autora não se manifestara, sendo inexorável a absolvição de instância. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, assim como honorários, 10 % sobre o valor da causa, ficando suspensa sua exigibilidade eis que deferido o benefício da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO jm MACAÚBAS/BA, 30 de julho de 2025.

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Maria Florencio De Jesus Advogado: Diego Alberto Soares De Lima (OAB:BA50178) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS Despacho Processo n. 8000522-24.2022.8.05.0156. AUTOR: JOSE MARIA FLORENCIO DE JESUS. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimem-se as partes, por meio de seus causídicos para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão (STJ, REsp 1176094/RS). Ainda, autora, manifestar, mesmo prazo, sobre a alegada coisa julgada, id 188667386. Depois, conclusos, juiz substituto. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Macaúbas, 10 de janeiro de 2025 JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000522-24.2022.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Maria Florencio De Jesus Advogado: Diego Alberto Soares De Lima (OAB:BA50178) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS Despacho Processo n. 8000522-24.2022.8.05.0156. AUTOR: JOSE MARIA FLORENCIO DE JESUS. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimem-se as partes, por meio de seus causídicos para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão (STJ, REsp 1176094/RS). Ainda, autora, manifestar, mesmo prazo, sobre a alegada coisa julgada, id 188667386. Depois, conclusos, juiz substituto. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Macaúbas, 10 de janeiro de 2025 JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000522-24.2022.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA FLORENCIO DE JESUS Advogado(s): DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA registrado(a) civilmente como DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA (OAB:BA50178) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000522-24.2022.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Trata-se de ação previdenciária de auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez, ajuizada por JOSE MARIA FLORENCIO DE JESUS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O INSS, pugnou pela extinção do feito, em razão de existir outro feito, id 188667386, com mesmas partes, mesma causa de pedir e igual pedido, nº 0015024-65.2017.4.03.6301. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Segundo o art. 485, V do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. Em cotejo dos autos, verifico a similitude, mesmas partes, mesmo pedido, e causa de pedir, negativa do benefício de previdenciário nº 617.619.051-0, id 187167210, fls. 01, em cotejo com o feito que tramitou na Justiça Federal paulista, em anexo, sobre o que a autora não se manifestara, sendo inexorável a absolvição de instância. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, assim como honorários, 10 % sobre o valor da causa, ficando suspensa sua exigibilidade eis que deferido o benefício da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO jm MACAÚBAS/BA, 30 de julho de 2025.

04/08/2025, 00:00

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