Execução Fiscal 8075869-48.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8075869-48.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 00:00

Desarquivamento

10/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Dos Reis De Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075869-48.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL DOS REIS DE CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8075869-48.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Provisório

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Comunicação eletrônica

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

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