Dissolução Parcial de Sociedade 8119005-27.2021.8.05.0001 - TJBA

Dissolução Parcial de Sociedade 8119005-27.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA, JULIO CESARO CALABRESE REU: CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO DECISÃO Em razão da prejudicialidade e da necessidade de se aguardar a conclusão dos trabalhos periciais, determino a suspensão do presente processo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA,data registrada no sistema. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 8119005-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR

01/07/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA e outros Advogado(s): EDGAR SILVA NETO (OAB:BA14538), ANDRE MEYER PINHEIRO (OAB:BA24923) REU: CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO Advogado(s): PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (OAB:BA15703), THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (OAB:BA67447) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica(m) intimadas a(s) parte(s), assim como os respectivos advogados, a comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada em formato híbrido, para viabilizar a participação de todas as partes, presencialmente ou por meio de plataforma de videoconferência a ser disponibilizada pela Secretaria, que se realizará no dia Tipo: Conciliação Sala: 1ª Vara Empresarial de Salvador Data: 12/03/2026 Hora: 13:30 Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/3398648 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 3398648 Caso o presente feito tramite em segredo de Justiça ou seja solicitado código de acesso à sala, incluir a sequência 1234. ADVERTÊNCIAS: - A audiência ocorrerá por meio do aplicativo "Lifesize", nos termos do Decreto nº 276/2020; - Será necessária a apresentação de documento oficial de identificação, com foto; - Em caso de audiência preliminar, o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que será arbitrada multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme estatui § 8º, art. 334 do CPC/2015; - Em caso de Audiência de Instrução, aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, a teor do art. 343, § 2º do CPC; - É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; - O acesso à sala virtual deve ser realizado no dia e horário previsto para início da audiência; ORIENTAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO LIFESIZE: Para utilização em dispositivos móveis, é necessário baixar o aplicativo; Link com Vídeo orientando o acesso ao lifesize: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Manual para acessar o lifesize pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado.pdf Manual em pdf para acessar o lifesize pelo pelo computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop.Pdf. Salvador, 26 de janeiro de 2026. BERNADETE OSVALDINA CORREIA MOREIRA CRUZ Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8119005-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JC CALABRESE COMERCIO DE ALIMENTOS BAHIA LTDA, JULIO CESARO CALABRESE REU: CLEYDE VANIA LIMA GREGORIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 8119005-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Trata-se de um conjunto de ações conexas que espelham uma intensa disputa societária entre Cleyde Vania Lima Gregorio e Julio Cesaro Calabrese, ex-companheiros em união estável e sócios na empresa JC Calabrese Comercio de Alimentos Bahia Ltda., operadora de uma franquia da marca Havanna. A multiplicidade de feitos e a animosidade entre as partes exigem uma análise conjunta e uma decisão que organize o processamento para uma solução unificada. No Processo n. 8128751-50.2020.8.05.0001, Cleyde Vania Lima Gregorio ajuizou Tutela Cautelar Antecedente contra Julio Cesaro Calabrese, objetivando impedir alterações unilaterais no contrato social da empresa. Alega que, em virtude da união estável, é meeira das cotas sociais e o requerido praticava atos de gestão temerária, como a contração de empréstimos sem sua anuência e a convocação de uma assembleia para destituí-la da administração, configurando risco de dilapidação patrimonial antes da partilha de bens. Em sua defesa, Julio Cesaro Calabrese argumentou que as regras da sociedade conjugal não se sobrepõem às do direito empresarial, acusando a autora de tentar excluí-lo da gestão, alterar senhas de segurança e apresentar um atestado médico simulado para não comparecer à reunião de sócios. O processo avançou com a realização de perícia contábil, cujo laudo (ID 511756828) apontou a existência de transferências entre as contas da empresa e a conta pessoal do requerido, mas concluiu pela impossibilidade de apurar os haveres da sociedade devido à ausência de escrituração contábil regular. Por sua vez, o Processo n. 8119001-87.2021.8.05.0001, originário da comarca de Americana/SP e redistribuído a este juízo, consiste em uma Tutela Provisória movida por Julio Cesaro Calabrese contra Cleyde Vania Lima Gregorio. O autor alega que a ré o excluiu informalmente da gestão da loja de Salvador, que era a única rentável, ao alterar senhas dos sistemas de vigilância e redirecionar os recebíveis de cartões de crédito para uma conta bancária à qual ele não tinha acesso. Afirma ter realizado uma assembleia em 08 de janeiro de 2021, na qual, com 85% do capital social, deliberou-se pela gestão financeira compartilhada, decisão que a ré se recusa a cumprir. A liminar foi indeferida, e o feito foi agrupado ao primeiro, aguardando o desfecho da instrução probatória. Finalmente, no Processo n. 8119005-27.2021.8.05.0001, Julio Cesaro Calabrese e a própria pessoa jurídica ajuizaram Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, pleiteando a exclusão da sócia Cleyde Vania Lima Gregorio por falta grave e quebra da affectio societatis. Reitera as alegações de que foi alijado do controle financeiro e que a ré descumpriu as deliberações da assembleia. Em contestação e reconvenção, Cleyde Vania argumentou que a culpa pela dissolução é exclusiva do autor, em razão de sua gestão temerária, exemplificada pela contratação de empréstimo (PRONAMPE) e pela transferência de R$ 60.000,00 para sua conta pessoal sem justificativa. Ambas as partes, neste feito, concordaram com a utilização do laudo pericial produzido no processo n. 8128751-50.2020.8.05.0001 como prova emprestada. Em todos os feitos, a instrução processual revela um profundo litígio que transcende a esfera empresarial, contaminado pelo término do relacionamento pessoal. A empresa, ao que tudo indica, encerrou suas atividades, tendo sido despejada do imóvel que ocupava no início de 2023, o que torna a resolução da lide ainda mais focada na apuração de ativos e passivos remanescentes. É o breve relatório. DECIDO: A análise conjunta dos processos revela a manifesta conexão entre eles. Todas as três ações envolvem as mesmas partes e a mesma causa de pedir remota, qual seja, a disputa pelo controle e pela responsabilidade na gestão da sociedade JC Calabrese Comercio de Alimentos Bahia Ltda., decorrente do fim da relação conjugal e societária. Os pedidos, embora formulados sob diferentes procedimentos, são interdependentes: a tutela para impedir alterações contratuais, o pedido de retomada do controle financeiro e a ação de dissolução com exclusão de sócio são faces distintas de um mesmo conflito. O artigo 55 do Código de Processo Civil autoriza a reunião de processos para decisão conjunta quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, a fim de evitar o risco de decisões conflitantes ou contraditórias. No caso em tela, o risco é evidente. O julgamento isolado das demandas poderia levar a resultados paradoxais, como a determinação de exclusão de um sócio em um processo e, em outro, a responsabilização do sócio remanescente por má gestão, ou a invalidação de atos de gestão que, em outra sentença, fossem considerados legítimos. A própria tramitação dos feitos já sinaliza para a necessidade de unificação. As partes requereram o aproveitamento de provas entre os processos, e este juízo já designou atos conjuntos, como a audiência de conciliação realizada em 2023. A formalização da reunião dos processos, portanto, é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica, a economia processual e a coerência do provimento jurisdicional final, concentrando todos os atos instrutórios e decisórios sob uma única condução. Ante o exposto, com base no poder geral de cautela e nos artigos 55 e seguintes do Código de Processo Civil, decido: Determinar a reunião, para processamento e julgamento conjunto, dos processos n. 8128751-50.2020.8.05.0001, n. 8119001-87.2021.8.05.0001 e n.º 8119005-27.2021.8.05.0001. Considerando a complexidade da causa, o longo período de tramitação e o dever do juízo de estimular a autocomposição a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), e a tentativa anterior ter sido infrutífera, designo nova audiência de conciliação para o dia 12/03/2026, às 13:30h e será realizado em formato híbrido, para viabilizar a participação de todas as partes, presencialmente ou por meio de plataforma de videoconferência a ser disponibilizada pela Secretaria. Saliente-se que trata-se de obrigação das partes a manutenção dos documentos contábeis da(s) empresa(s), inexistindo razão para se postular o suprimento de sua eventual desídia à franqueadora, bem como que, em se comprovando a impossibilidade de efetivação da liquidação, será o feito extinto apenas com a dissolução da empresa, restando as partes responsáveis pessoalmente por quais quer dívidas que permanecerem. Intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecerem à audiência designada, cientes de que o objetivo é alcançar uma solução consensual para todos os litígios pendentes, incluindo a dissolução definitiva da sociedade e a partilha do acervo patrimonial ativo e passivo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de janeiro de 2026. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular

27/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Por decisão judicial

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Audiência (realizada; conciliação)

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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