Execução Fiscal 0023185-07.1990.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0023185-07.1990.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Provisório

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Laboragris Agroindustrial E Comercial S A Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0023185-07.1990.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LABORAGRIS AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL S A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0023185-07.1990.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Publicação

28/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 00:00

Mero expediente

28/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:00

Devolvidos os autos

17/03/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

23/01/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolvidos os autos

Mero expediente (outros motivos)

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