Execução Fiscal 0073490-57.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0073490-57.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clisama-clinica Medica Santa Maria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0073490-57.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLISAMA-CLINICA MEDICA SANTA MARIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0073490-57.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Provisório

14/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 00:00

Devolvidos os autos

17/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Devolvidos os autos

Petição (Petição (outras))

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