Execução Fiscal 0120332-47.2001.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0120332-47.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edna Cobas Costas Executado: Jose Fernando De Souza Oliveira Executado: Djalma Barbosa Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0120332-47.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDNA COBAS COSTAS, JOSE FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA, DJALMA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0120332-47.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Provisório

14/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:00

Devolvidos os autos

12/10/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

23/01/2020, 00:00

Recebimento

28/11/2018, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Devolvidos os autos

Mero expediente (outros motivos)

Recebimento

Publicação

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