Execução Fiscal 0158315-12.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0158315-12.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Reinhard Lackinger Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0158315-12.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REINHARD LACKINGER Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0158315-12.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Provisório

14/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 00:00

Mero expediente

29/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 00:00

Devolvidos os autos

22/07/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

21/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 00:00

Recebimento

26/01/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Devolvidos os autos

Mero expediente (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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