Execução de Título Judicial - CEJUSC 0501639-73.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0501639-73.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON - COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: METAL SERVICES SERRALHERIA LTDA - ME Em melhor análise dos autos, se verifica que a parte ré, citada na fase de conhecimento (ID295960440, ID295960452), não quitou o débito ou opôs embargos monitórios, e uma vez convertido o título executivo, com posterior intimação no mesmo endereço, a parte ré/ executada não foi encontrada (ID439938565). Ocorre que a parte ré/executada se mudou e não comunicou ao Juízo a alteração de seu domicílio, após ser citada em seu endereço, sendo válida, portanto, a comunicação processual realizada (artigo 513, §3º do CPC). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Se a executada foi citada nos autos, deixando transcorrer in albis a quitação do débito ou apresentação de embargos monitórios, a intimação realizada no mesmo endereço que havia sido anteriormente encontrada é válida, não sendo imprescindível a intimação por edital, posto que sua citação se deu por meio de Oficial de Justiça. 2. Se a executada mudou-se e não comunicou ao juízo, após ser citada em seu endereço, pleitear a nulidade dos atos posteriores à sua não localização no referido logradouro fere a lealdade processual. Inteligência dos art. 77, V; 274 e 513, § 2º, IV, todos do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20497905520198260000 SP 2049790-55.2019.8.26.0000, Relator.: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 14/05/2019, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2019) EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. VALIDADE. No caso em tela, a parte executada foi devidamente citada durante o processo de conhecimento, abstendo-se, contudo, de oferecer resposta, o que ensejou sua revelia. A intimação para o Cumprimento de Sentença deu-se no mesmo endereço indicado na primeira fase, havendo sido devolvido o Aviso de Recebimento (AR) com a observação ?mudou-se?. Destarte, uma vez que a devedora não comunicou ao juízo a alteração de seu domicílio, é válida a comunicação processual realizada, ex vi do disposto no artigo 513, § 3º do Código de Processo Civil, expresso no sentido de que, nos casos em que a parte executada não tiver advogado constituído nos autos, considera-se realizada a intimação quando ocorre a mudança de endereço sem a prévia comunicação ao juízo, observados os ensinamentos do artigo 274, parágrafo único, do mesmo diploma processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO 5498270-89.2021.8.09.0051, Relator.: DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/02/2022) Assim, certifique se houve manifestação da parte ré/executada ao quanto determinado no ID392610144. Ante o teor da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501639-73.2014.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Correção Monetária] intime-se o exequente pessoalmente, por Carta com Aviso de Recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, trazendo à baila o demonstrativo de débito atualizado e recolher custas para diligência que eventualmente requeira. Pena extinção. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 27 de janeiro de 2026 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Expedida/Certificada

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Wilson - Comercio E Industria De Vidros Do Brasil Ltda. Advogado: Gicela Alves Rodrigues (OAB:BA19713) Executado: Metal Services Serralheria Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0501639-73.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: WILSON - COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s): GICELA ALVES RODRIGUES (OAB:BA19713) EXECUTADO: METAL SERVICES SERRALHERIA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501639-73.2014.8.05.0039 Execução De Título Judicial Jurisdição: Camaçari Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe (ID439938564), sob pena de extinção. P.I. CAMAÇARI/BA, 10 de janeiro de 2025. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Wilson - Comercio E Industria De Vidros Do Brasil Ltda. Advogado: Gicela Alves Rodrigues (OAB:BA19713) Executado: Metal Services Serralheria Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0501639-73.2014.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Correção Monetária] EXEQUENTE: WILSON - COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: METAL SERVICES SERRALHERIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: GICELA ALVES RODRIGUES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501639-73.2014.8.05.0039 Execução De Título Judicial Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca do AR Negativo, devendo ainda proceder com novo recolhimento das custas de citação/intimação, caso necessário, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 15 de abril de 2024 ALAN KLINSMAN DE ALMEIDA PEREIRA ESTAGIÁRIO CAIO GUSTAVO SILVA ANDRADE DIRETOR DESIGNADO

15/01/2025, 00:00

Mero expediente

10/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON - COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: METAL SERVICES SERRALHERIA LTDA - ME Em melhor análise dos autos, se verifica que a parte ré, citada na fase de conhecimento (ID295960440, ID295960452), não quitou o débito ou opôs embargos monitórios, e uma vez convertido o título executivo, com posterior intimação no mesmo endereço, a parte ré/ executada não foi encontrada (ID439938565). Ocorre que a parte ré/executada se mudou e não comunicou ao Juízo a alteração de seu domicílio, após ser citada em seu endereço, sendo válida, portanto, a comunicação processual realizada (artigo 513, §3º do CPC). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Se a executada foi citada nos autos, deixando transcorrer in albis a quitação do débito ou apresentação de embargos monitórios, a intimação realizada no mesmo endereço que havia sido anteriormente encontrada é válida, não sendo imprescindível a intimação por edital, posto que sua citação se deu por meio de Oficial de Justiça. 2. Se a executada mudou-se e não comunicou ao juízo, após ser citada em seu endereço, pleitear a nulidade dos atos posteriores à sua não localização no referido logradouro fere a lealdade processual. Inteligência dos art. 77, V; 274 e 513, § 2º, IV, todos do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20497905520198260000 SP 2049790-55.2019.8.26.0000, Relator.: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 14/05/2019, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2019) EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. VALIDADE. No caso em tela, a parte executada foi devidamente citada durante o processo de conhecimento, abstendo-se, contudo, de oferecer resposta, o que ensejou sua revelia. A intimação para o Cumprimento de Sentença deu-se no mesmo endereço indicado na primeira fase, havendo sido devolvido o Aviso de Recebimento (AR) com a observação ?mudou-se?. Destarte, uma vez que a devedora não comunicou ao juízo a alteração de seu domicílio, é válida a comunicação processual realizada, ex vi do disposto no artigo 513, § 3º do Código de Processo Civil, expresso no sentido de que, nos casos em que a parte executada não tiver advogado constituído nos autos, considera-se realizada a intimação quando ocorre a mudança de endereço sem a prévia comunicação ao juízo, observados os ensinamentos do artigo 274, parágrafo único, do mesmo diploma processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO 5498270-89.2021.8.09.0051, Relator.: DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/02/2022) Assim, certifique se houve manifestação da parte ré/executada ao quanto determinado no ID392610144. Ante o teor da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501639-73.2014.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Correção Monetária] intime-se o exequente pessoalmente, por Carta com Aviso de Recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, trazendo à baila o demonstrativo de débito atualizado e recolher custas para diligência que eventualmente requeira. Pena extinção. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 27 de janeiro de 2026 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(53)