Execução Fiscal 0771638-32.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0771638-32.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0771638-32.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Cite-se o EXECUTADO qualificado nos presentes autos para conhecimento da presente Execução Fiscal e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou efetue a garantia do juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária ou seguro garantia; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária ou seguro garantia; ou c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei n. 6.830/80). O cumprimento deverá ocorrer no endereço atualizado indicado nos autos do processo, conforme expediente e documentos vinculados a estes. Atribuo FORÇA DE MANDADO às cópias do presente despacho, para a produção de seus efeitos legais. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 30 de abril de 2026 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0771638-32.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2014, 00:00

Documentos

•01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório