Execução Fiscal 0759812-94.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0759812-94.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Definitivo

28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0759812-94.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0759812-94.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, mesmo tendo assinado terceira pessoa, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo, ficando revogado despacho anterior. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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