Execução Fiscal 0809911-63.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0809911-63.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809911-63.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EVERALDO DE SOUZA BACELAR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento n. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em virtude da extinção do feito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: intime-se o Executado para realizar o pagamento das custas judiciais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e demais sanções legais. 14 de outubro de 2025

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 00:00

Documento (Carta)

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Everaldo De Souza Bacelar Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0809911-63.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVERALDO DE SOUZA BACELAR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0809911-63.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, extrai-se o vencimento do parcelamento para quitação da dívida, que se deu há muito tempo, e, devidamente intimado para informar o seu pagamento, o ente público nada requereu. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, presumindo-se que a dívida foi quitada. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. condeno a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, se houver, proceda-se à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. Decorrido prazo para Apelação, sem manifestação, arquivem-se os autos. P. R. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Everaldo De Souza Bacelar Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0809911-63.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVERALDO DE SOUZA BACELAR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0809911-63.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, extrai-se o vencimento do parcelamento para quitação da dívida, que se deu há muito tempo, e, devidamente intimado para informar o seu pagamento, o ente público nada requereu. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, presumindo-se que a dívida foi quitada. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. condeno a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, se houver, proceda-se à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. Decorrido prazo para Apelação, sem manifestação, arquivem-se os autos. P. R. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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