Execução Fiscal 0816934-65.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0816934-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: LUIZ FERREIRA ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA, JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0816934-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 10 de abril de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Decisão

—

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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