Execução Fiscal 0842339-64.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Provisório

15/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 00:00

Mero expediente

11/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Mero expediente

29/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Provisório

15/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 00:00

Mero expediente

11/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Mero expediente

29/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 00:00

Publicação

03/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2021, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Mero expediente

24/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/05/2014, 00:00