Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8126626-70.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.811,20

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRIMONIAL FBS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

PATRIMONIAL FBS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FBS LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FBS LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

18/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 22:53

Baixa Definitiva

04/11/2025, 22:53

Juntada de certidão

04/11/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:09

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 19:58

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FBS LTDA em 15/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:40

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Patrimonial Fbs Ltda Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126626-70.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FBS LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FBS LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

18/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:09

04/11/2025, 22:53

Baixa Definitiva

04/11/2025, 22:53

Juntada de certidão

04/11/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:09

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 19:58

Decorrido prazo de PATRIMONIAL FBS LTDA em 15/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

25/11/2024, 20:40

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Patrimonial Fbs Ltda Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126626-70.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:30

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 19:27

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:21

Publicado Intimação em 12/09/2024.

19/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

19/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:01

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2024, 17:00

Expedição de citação.

10/09/2024, 17:10

Expedição de mandado.

10/09/2024, 17:05

Concedida a Medida Liminar

10/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:11

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Decisão

•10/09/2024, 16:51