Execução Fiscal 8008480-20.2022.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8008480-20.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Definitivo

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Antonio Benedito De Sousa Benevides Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8008480-20.2022.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU EXECUTADO: ANTONIO BENEDITO DE SOUSA BENEVIDES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8008480-20.2022.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL cujas partes acima indicadas encontram-se devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Verifico ainda que o prazo indicado na assentada para que o Executado adimplisse o débito fiscal transcorreu sem qualquer manifestação do Exequente interessado. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquive-se. PRIC. Ipiaú (BA), data da assinatura eletrônica. Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito em substituição.

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

—

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

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