Execução Fiscal 8095058-07.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8095058-07.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Desarquivamento

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco Jose Da Fonseca Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095058-07.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA FONSECA NETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8095058-07.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/01/2025, 00:00

Provisório

26/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

—

Publicação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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