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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 58.956,97

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

SIOMARA MOTTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIOMARA MOTTA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIOMARA MOTTA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(51)