Execução Fiscal 0067300-35.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0067300-35.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mauro Barreira De Alencar Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0067300-35.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURO BARREIRA DE ALENCAR Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0067300-35.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Provisório

14/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:00

Publicação

02/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 00:00

Mero expediente

08/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 00:00

Devolvidos os autos

13/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

18/08/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

—

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolvidos os autos

Por decisão judicial

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