Execução Fiscal 0769891-64.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0769891-64.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Provisório

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Banco A De S Paulo Sa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0769891-64.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BANCO A DE S PAULO SA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769891-64.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, mesmo tendo assinado terceira pessoa, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo, ficando revogado despacho anterior. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 00:00