Execução Fiscal 0793400-82.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO

CPF

Reu

RUBENS LEANDRO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO

OAB/BA 751·CPF·Representa: Autor

ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO

OAB/BA 751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Publicação

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RUBENS LEANDRO DE LIMA Advogado(s): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO (OAB:BA751-B) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0793400-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Intime-se o patrono da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias para que junte procuração assinada nos autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 00:00

Documento (Carta)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicação

02/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Publicação

06/10/2025, 00:00

Documentos

•03/10/2025, 00:00

Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RUBENS LEANDRO DE LIMA Advogado(s): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO (OAB:BA751-B) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0793400-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Intime-se o patrono da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias para que junte procuração assinada nos autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 00:00

Documento (Carta)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Desarquivamento

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rubens Leandro De Lima Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793400-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RUBENS LEANDRO DE LIMA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0793400-82.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

10/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:00

Provisório

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

12/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/05/2019, 00:00

Mero expediente

19/10/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/10/2018, 00:00

•15/01/2025, 00:00