Reintegração / Manutenção de Posse 0001069-57.2012.8.05.0220 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001069-57.2012.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de DANIEL EVANGELISTA SENA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de SANDRA MAIA SOUZA DE JESUS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:46

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:04

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:41

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Daniel Evangelista Sena Advogado: Gleidimara Goncalves De Nazareth (OAB:BA31249-A) Apelado: Sandra Maia Souza De Jesus Advogado: Josafa Mendonca Pereira (OAB:BA20137-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001069-57.2012.8.05.0220 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DANIEL EVANGELISTA SENA Advogado(s): GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH APELADO: SANDRA MAIA SOUZA DE JESUS Advogado(s):JOSAFA MENDONCA PEREIRA APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. CONFISSÃO DA RÉ. ATO DE MERA DETENÇÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE. IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0001069-57.2012.8.05.0220 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse. O autor, inconformado, alega que a ocupação do imóvel pela Ré ocorreu em razão de comodato verbal, sendo um ato de mera tolerância. 2. Em depoimento pessoal, a Requerida reconheceu que ocupava o imóvel gratuitamente, por ato de mera tolerância do Autor, e que sabia que o bem não lhe pertencia quando ali se instalou. Assim, deve ser acolhida a arguição do Autor de que entregou o bem em comodato verbal. 3. Não se pode reconhecer a posse em favor de detentor ou mero ocupante do bem, que o recebeu gratuitamente apenas para uso. 4. Restando comprovado que a ocupação se deu por mera permissão e que o autor manifestou seu desejo de retomada do imóvel, caracteriza-se o esbulho possessório, justificando-se a reintegração de posse em favor do anterior ocupante, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. 5. Sentença reformada para julgar procedente a reintegração de posse, determinando o retorno do imóvel ao Autor. Sucumbência invertida. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniel Evangelista Sena Advogado: Gleidimara Goncalves De Nazareth (OAB:BA31249-A) Apelado: Sandra Maia Souza De Jesus Advogado: Josafa Mendonca Pereira (OAB:BA20137-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001069-57.2012.8.05.0220 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0001069-57.2012.8.05.0220 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2024, 12:33

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Daniel Evangelista Sena Advogado: Gleidimara Goncalves De Nazareth (OAB:BA31249-A) Apelado: Sandra Maia Souza De Jesus Advogado: Josafa Mendonca Pereira (OAB:BA20137-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001069-57.2012.8.05.0220 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DANIEL EVANGELISTA SENA Advogado(s): GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH APELADO: SANDRA MAIA SOUZA DE JESUS Advogado(s):JOSAFA MENDONCA PEREIRA APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. CONFISSÃO DA RÉ. ATO DE MERA DETENÇÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE. IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0001069-57.2012.8.05.0220 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse. O autor, inconformado, alega que a ocupação do imóvel pela Ré ocorreu em razão de comodato verbal, sendo um ato de mera tolerância. 2. Em depoimento pessoal, a Requerida reconheceu que ocupava o imóvel gratuitamente, por ato de mera tolerância do Autor, e que sabia que o bem não lhe pertencia quando ali se instalou. Assim, deve ser acolhida a arguição do Autor de que entregou o bem em comodato verbal. 3. Não se pode reconhecer a posse em favor de detentor ou mero ocupante do bem, que o recebeu gratuitamente apenas para uso. 4. Restando comprovado que a ocupação se deu por mera permissão e que o autor manifestou seu desejo de retomada do imóvel, caracteriza-se o esbulho possessório, justificando-se a reintegração de posse em favor do anterior ocupante, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. 5. Sentença reformada para julgar procedente a reintegração de posse, determinando o retorno do imóvel ao Autor. Sucumbência invertida. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator.

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DANIEL EVANGELISTA SENA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MAIA SOUZA DE JESUS em 29/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(19)