Execução de Título Extrajudicial 8000968-28.2020.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000968-28.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Réu: DIOGENES LOPES MELO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8000968-28.2020.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos e etc. Em atenção à petição de ID num. 568471187, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o quanto determinado em ID num. 565936381 ou, na oportunidade, requerer o que entender de direito. De outro lado, quanto ao pedido de descadastramento, defiro-o, determinando ao cartório que promova a exclusão do patrono HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, inscrito na OAB/MG sob o num. 91.263, do sistema de tramitação processual, procedendo às anotações e certificações de praxe. Decorrido o prazo, com manifestação ou in albis, façam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 24 de julho de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Réu: DIOGENES LOPES MELO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8000968-28.2020.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos e etc. Compulsando os autos, verifico que foi anteriormente determinada a averbação de indisponibilidade sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 78.539. Em resposta à determinação judicial, a serventia registral acostou aos autos a certidão de inteiro teor da matrícula e demais documentos, a partir do ID nº 565501718, informando a impossibilidade de cumprimento da ordem, porquanto a solicitação de indisponibilidade indicava como pessoa indisponibilizada o executado DIOGENES LOPES MELO, ao passo que o imóvel objeto da constrição encontra-se registrado em nome de REGIANE CLARICE MACEDO CALLOU. Assiste razão à serventia extrajudicial. Com efeito, a constrição patrimonial no âmbito da execução deve recair exclusivamente sobre bens de titularidade do executado, não sendo admissível atingir patrimônio pertencente a terceiro estranho à relação processual, sob pena de afronta às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, inexistindo elementos que demonstrem a titularidade do bem pelo executado ou a ocorrência de hipótese legal apta a justificar a constrição sobre patrimônio de terceiro, mostra-se correta a recusa da averbação da indisponibilidade pela serventia registral. Ante o exposto, reconheço a impossibilidade de averbação da indisponibilidade determinada em relação à matrícula nº 78.539. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento da execução, indicando medidas constritivas idôneas e aptas à satisfação do crédito exequendo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 25 de junho de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Requerido: DIOGENES LOPES MELO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. VII, que legitima o Escrivão-Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMEM-SE o patrono da parte autora através de publicação no DJEN, para tomar ciência da ordem de indisponibilidade de bens imóveis realizada através do sistema eletrônico CNIB, conforme documentos juntados no ID. n.º 562940802 dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Juazeiro - BA, 3 de junho de 2026. Iranildo Maciel de Lima Escrivão-Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8000968-28.2020.8.05.0146 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Penhora / Depósito/ Avaliação]

04/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Réu: DIOGENES LOPES MELO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8000968-28.2020.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos e etc. Compulsando os autos, verifico que foi anteriormente determinada a averbação de indisponibilidade sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 78.539. Em resposta à determinação judicial, a serventia registral acostou aos autos a certidão de inteiro teor da matrícula e demais documentos, a partir do ID nº 565501718, informando a impossibilidade de cumprimento da ordem, porquanto a solicitação de indisponibilidade indicava como pessoa indisponibilizada o executado DIOGENES LOPES MELO, ao passo que o imóvel objeto da constrição encontra-se registrado em nome de REGIANE CLARICE MACEDO CALLOU. Assiste razão à serventia extrajudicial. Com efeito, a constrição patrimonial no âmbito da execução deve recair exclusivamente sobre bens de titularidade do executado, não sendo admissível atingir patrimônio pertencente a terceiro estranho à relação processual, sob pena de afronta às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, inexistindo elementos que demonstrem a titularidade do bem pelo executado ou a ocorrência de hipótese legal apta a justificar a constrição sobre patrimônio de terceiro, mostra-se correta a recusa da averbação da indisponibilidade pela serventia registral. Ante o exposto, reconheço a impossibilidade de averbação da indisponibilidade determinada em relação à matrícula nº 78.539. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento da execução, indicando medidas constritivas idôneas e aptas à satisfação do crédito exequendo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 25 de junho de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Advogado(s): IGOR GOES LOBATO (OAB:SP307482), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB:MG91263), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB:MG90461) EXECUTADO: DIOGENES LOPES MELO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000968-28.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente visando à constrição patrimonial consistente na penhora de percentual do faturamento de pessoa jurídica da qual o executado figura como sócio. Ocorre que a empresa indicada não integra a relação processual, tratando-se de terceiro estranho ao feito. Nessa perspectiva, não se admite a prática de atos executórios diretamente sobre o patrimônio de terceiro, sob pena de violação aos princípios do contraditório e do devido processo legal. A constrição de bens ou rendimentos de pessoa jurídica diversa do executado somente se mostra juridicamente possível mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma prevista nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, o que não foi requerido nem instaurado no caso concreto. Assim, ausente o pressuposto legal que autorize o redirecionamento da execução, impõe-se o indeferimento do pedido de penhora pretendido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora formulado, por se tratar de patrimônio pertencente a terceiro estranho à relação processual, inexistindo desconsideração da personalidade jurídica regularmente instaurada. INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, indicando medida idônea ao prosseguimento da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 3 de fevereiro de 2026. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Réu: DIOGENES LOPES MELO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8000968-28.2020.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos e etc. Diante de tudo que me traz os autos e observando que a execução ainda não foi satisfeita, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, a fim de determinar bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com ordem de repetição de 30 (trinta) dias, em face da parte executada, na forma requerida (art. 854-CPC), ressalvando-se que as contas poupança e salário estão amparadas pela impenhorabilidade. Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), devendo atentar, ainda, que nas hipóteses de penhora dos ativos financeiros que incida o caso de impenhorabilidade, bem como penhora de valor excessivo ao requerido à execução, terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC). Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SISBAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 18 de julho de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.Réu: DIOGENES LOPES MELO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8000968-28.2020.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos e etc. Diante de tudo que me traz os autos e observando que a execução ainda não foi satisfeita, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, a fim de determinar bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com ordem de repetição de 30 (trinta) dias, em face da parte executada, na forma requerida (art. 854-CPC), ressalvando-se que as contas poupança e salário estão amparadas pela impenhorabilidade. Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), devendo atentar, ainda, que nas hipóteses de penhora dos ativos financeiros que incida o caso de impenhorabilidade, bem como penhora de valor excessivo ao requerido à execução, terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC). Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SISBAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 18 de julho de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB:MG91263) Advogado: Helio Antonio Campos Abreu (OAB:MG29719) Advogado: Igor Goes Lobato (OAB:SP307482) Executado: Diogenes Lopes Melo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8000968-28.2020.8.05.0146 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Penhora / Depósito/ Avaliação Exequente: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Executado: DIOGENES LOPES MELO ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimação do autor, por seus advogados, para, no prazo de de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial abaixo relacionado, podendo emitir a guia de pagamento do DAJE no site: https://eselo.tjba.jus.br/#: ( ) Citação, intimação, notificação, entrega ofício - Código do Ato: 41017; ( ) Carta Precatória - Código do Ato: 37010; ( ) Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros - Código do Ato: 42013; ( ) Auto de Penhora (Incluída Avaliação) - Código do Ato: 43010; ( ) Certidão de Objeto e pé (Outras certidões) - Código do Ato: 47015; ( ) Tarifa de Postagem - Código do Ato: 90760; ( ) Editais - Código do Ato: 90905; ( ) Desarquivamento de Processos - Código do Ato: 40045; ( X ) Requisição de Informações, por meio Eletrônico (Renjaud/Infojud/Sisbajud e assemelhados), por cada consulta - Código do Ato: 91010; ( ) Envio eletrônico de Citações, intimações, ofícios e notificações - Código do Ato: 91017. Juazeiro (BA), 2024-12-05. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000968-28.2020.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

15/01/2025, 00:00

10/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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