Execução Fiscal 0031599-52.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/1994

Valor da Causa

R$ 278.575,71

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ARNALDO MAGALHAES MATTOS

CPF

Reu

INTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA

Reu

OSMAR ALMEIDA SANTOS

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Osmar Almeida Santos Executado: Intec Instalacoes E Servicos Tecnicos Ltda Executado: Arnaldo Magalhaes Mattos Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0031599-52.1994.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031599-52.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 03:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Medida protetiva

21/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Petição

27/11/2017, 00:00

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Osmar Almeida Santos Executado: Intec Instalacoes E Servicos Tecnicos Ltda Executado: Arnaldo Magalhaes Mattos Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0031599-52.1994.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031599-52.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 03:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 10:54

Decisão

•27/09/2024, 10:54

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Medida protetiva

21/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Petição

27/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2017, 00:00

Petição

02/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2012, 00:00

Protocolo de Petição

04/03/2009, 16:26

Mandado - expedido

03/04/2008, 15:37

Apense-se

17/07/2007, 16:18

Juntada

16/04/2007, 17:21

Autos - devolvidos ao cartorio

16/04/2007, 16:39

Autos - vista faz. publica

26/03/2007, 17:30

Publicado no dpj

20/03/2007, 09:32

Publicado pelo dpj

19/03/2007, 20:55

Enviado para publicação no dpj

19/03/2007, 16:46

Juntada

16/03/2007, 17:37

Publicado no dpj

12/01/2007, 11:21

Publicado pelo dpj

11/01/2007, 19:42

Enviado para publicação no dpj

11/01/2007, 16:50

Juntada

11/01/2007, 10:41

Autos - vista faz. publica

05/12/2006, 16:35

Publicado no dpj

29/11/2006, 09:12

Publicado pelo dpj

28/11/2006, 19:58

Enviado para publicação no dpj

28/11/2006, 16:55

Juntada

28/11/2006, 15:34

Mandado - expedido

11/05/2006, 18:00

Juntada

07/03/2006, 13:44

Autos - devolvidos ao cartorio

02/03/2006, 17:00

Autos - vista faz. publica

23/01/2006, 18:02

Publicado no dpj

13/01/2006, 12:15

Publicado pelo dpj

12/01/2006, 19:41

Enviado para publicação no dpj

12/01/2006, 16:50

Juntada

12/01/2006, 13:36

Autos suspensos

30/10/2002, 09:50

Publicado no dpj

26/10/2002, 13:09

Autos - devolvidos ao cartorio

17/10/2002, 18:08

Autos - vista faz. publica

04/03/2002, 14:15

Publicado no dpj

25/01/2002, 12:50

Juntada peticao - autor

08/10/2001, 17:34

Autos - devolvidos ao cartorio

01/10/2001, 18:07

Juntada

25/01/2000, 09:35

Autos - devolvidos ao cartorio

17/01/2000, 13:56

Autos - vista faz. publica

29/09/1999, 08:50

Publicado no dpj

28/09/1999, 14:48

Autos - conclusos

22/09/1999, 10:38

Publicado no dpj

25/08/1999, 14:23

Mandado - entregue ao oficial

23/08/1999, 11:19

Mandado - expedido

18/08/1999, 11:19

Autos - conclusos

03/08/1999, 14:08

Mandado - juntado

30/07/1999, 16:10

Publicado no dpj

23/07/1999, 12:53

Mandado - expedido

08/07/1999, 15:33

Juntada

05/07/1999, 09:49

Autos - devolvidos ao cartorio

30/06/1999, 13:12

Autos - vista faz. publica

05/05/1999, 11:34

Publicado no dpj

03/05/1999, 14:55

Autos - conclusos

29/04/1999, 16:00

Mandado - juntado

28/04/1999, 14:04

Mandado - expedido

09/02/1999, 15:00

Publicado no dpj

04/08/1998, 13:15

Mandado - juntado

24/07/1998, 14:20

Mandado - entregue ao oficial

21/03/1997, 17:04

Juntada peticao - autor

20/03/1997, 10:12

Autos - devolvidos ao cartorio

12/03/1997, 09:21

Mandado - juntado

28/11/1996, 15:30

Publicado no dpj

18/11/1996, 14:53

Mandado - entregue ao oficial

14/11/1996, 14:39

Mandado - juntado

05/11/1996, 15:45

Publicado no dpj

23/10/1996, 14:14

Mandado - entregue ao oficial

22/10/1996, 14:59

Juntada peticao - autor

11/10/1996, 10:12

Autos - devolvidos ao cartorio

08/10/1996, 09:52

Autos - vista faz. publica

27/05/1996, 11:52

Publicado no dpj

28/09/1995, 16:46

Mandado - juntado

13/09/1995, 13:13

Mandado - juntado

13/09/1995, 13:13

Audiencia - designada

01/09/1995, 15:30

Publicado no dpj

31/08/1995, 10:17

Mandado - entregue ao oficial

30/08/1995, 09:05

Juntada peticao - autor

18/07/1995, 15:54

Juntada peticao - autor

03/07/1995, 09:44

Juntada peticao - autor

03/07/1995, 09:44

Distribuição

04/10/1994, 08:41

Despacho

•03/09/2024, 23:32

Despacho

•16/07/2024, 16:19

Despacho

•08/07/2024, 15:49

Despacho

•25/04/2024, 15:48

Despacho

•06/07/2022, 10:20

Decisão

•21/09/2018, 11:10

Decisão

•16/12/2016, 09:47

Despacho

•16/12/2016, 09:46

Despacho

•16/12/2016, 09:46

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Todos os documentos(40)

Decisão

•27/09/2024, 10:54

Decisão

•27/09/2024, 10:54

Despacho

•03/09/2024, 23:32

Despacho

•16/07/2024, 16:19

Despacho

•08/07/2024, 15:49

Despacho

•25/04/2024, 15:48

Despacho

•06/07/2022, 10:20

Decisão

•21/09/2018, 11:10

Decisão

•16/12/2016, 09:47

Despacho

•16/12/2016, 09:46

Despacho

•16/12/2016, 09:46

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:45

Decisão

•16/12/2016, 09:44

Decisão

•16/12/2016, 09:44

Despacho

•16/12/2016, 09:43

Decisão

•16/12/2016, 09:43

Decisão

•16/12/2016, 09:43

Decisão

•16/12/2016, 09:43

Decisão

•16/12/2016, 09:43

Despacho

•16/12/2016, 09:42

Decisão

•16/12/2016, 09:42

Decisão

•16/12/2016, 09:42

Decisão

•16/12/2016, 09:41

Despacho

•16/12/2016, 09:40

Decisão

•16/12/2016, 09:40

Despacho

•16/12/2016, 09:40

Despacho

•16/12/2016, 09:39

Despacho

•16/12/2016, 09:38

Despacho

•16/12/2016, 09:38

Despacho

•16/12/2016, 09:38

Despacho

•16/12/2016, 09:36

Despacho

•16/12/2016, 09:36

Despacho

•16/12/2016, 09:36