Execução Fiscal 0029488-58.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0029488-58.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Nilton Guimaraes Dos Santos Advogado: Maria Aparecida Coelho (OAB:SP149497) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0029488-56.2006.8.05.0039 para 0029488-58.2006.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0029488-58.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:00

Publicação

12/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2011, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)