Execução de Título Extrajudicial 0131723-23.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0131723-23.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações de ID 535411713. P.I. Salvador, 24 de abril de 2026 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações de ID 534930891. P.I. Salvador, 11 de dezembro de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações de ID 534930891. P.I. Salvador, 11 de dezembro de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

16/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0131723-23.2006.8.05.0001. Exequente: Banco Santander Brasil S/a Advogado: Carole Carvalho Da Silva (OAB:BA6058) Executado: Nilson De Jesus Martins Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0131723-23.2006.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: NILSON DE JESUS MARTINS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0131723-23.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundada em descumprimento de contrato de empréstimo pessoal, firmado pelo banco Exequente e por Executado pessoa física, redistribuído à esta unidade após o reconhecimento da incompetência da Vara Empresarial para o feito, dada a mais recente especialização das unidades judiciárias de Salvador realizada pelo TJBA. Ocorre que a demanda em comento enceta relação de consumo, devendo ser processada, portanto, em juízo consumerista. Note-se que, o art. 4º, da Resolução nº 01/2018 do TJBA, estabelece que: "As Varas Empresariais redistribuirão seus acervos inerentes às matérias Cíveis e Comerciais e de Relação de Consumo, às Varas respectivas, da Comarca de Salvador" (grifo nosso), ou seja, não há falar-se em dever de observância à regra temporal anterior da Resolução nº 15/2015 do TJBA, devendo a redistribuição respeitar tão somente a matéria ventilada no processo a ser encaminhado. Nesta senda, considerando que a presente vara é dotada de competência apenas para o processamento das causas cíveis e comerciais, DECLINO da competência para processá-la e julgá-la, devendo o caderno digital ser encaminhado para redistribuição a uma das VARAS DE RELAÇÃO DE CONSUMO DE SALVADOR, de acordo com o quanto acima exposto, após o trânsito em julgado desta decisão. P.I.C. Salvador-BA, 19 de dezembro de 2024. ANA KARENA NOBRE Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander Brasil S/a Advogado: Carole Carvalho Da Silva (OAB:BA6058) Executado: Nilson De Jesus Martins Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0131723-23.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado(s): CAROLE CARVALHO DA SILVA (OAB:BA6058) EXECUTADO: NILSON DE JESUS MARTINS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0131723-23.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente movida por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de NILSON DE JESUS MARTINS. Versa a presente demanda sobre matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 01/2018, alterada pela Resolução de nº 22/2018, que modificou a competência deste Juízo retirando a matéria cível. As citadas normas administrativas apresentam rol taxativo de matérias empresariais passíveis de serem conhecidas por esta Vara, conforme abaixo transcrito: I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes; II- homologação de plano de recuperação extrajudicial; III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade empresária; IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária; V- registro do comercio e propriedade industrial; VI- incorporação de créditos da massa falida; VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976; VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial; X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,; XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações; XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral; XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada; XV - as causas relativas a direito marítimo; XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia. O art. 4º da Resolução nº 01/2018, alterada pela Resolução de nº 22/2018, estabelece: Art. 4º. As Varas Empresariais redistribuirão seus acervos inerentes às matérias Cíveis e Comerciais e de Relação de Consumo, às Varas respectivas, da Comarca de Salvador. A ordem de SERVIÇO Nº CGJ – 11/2019-CGJ, que disciplinou a redistribuição de processos estabeleceu em seu art. 2º: Art. 2° Os processos serão encaminhados ao Serviço de Distribuição Cível SECODI, que fará a redistribuição dos processos seguindo a mesma ordem cronológica de recebimento. No presente caso, a ação não versa sobre quaisquer das matérias empresariais constantes das citadas resoluções. Outrossim, não foi prolatada sentença por este juízo a ensejar a atração da competência para o cumprimento de sentença por esta unidade (TJ-BA - CC: 8005194-29.2020.8.05.0000, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, Data de Publicação: 07/04/2022). Isto posto, conclui-se que este Juízo é absolutamente incompetente, razão pela qual declino da competência para uma das varas cíveis estabelecidas na referida Resolução, pelo que determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para redirecionamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou força de ofício/mandado a esta decisão Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs

01/11/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações de ID 534930891. P.I. Salvador, 11 de dezembro de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações de ID 534930891. P.I. Salvador, 11 de dezembro de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(129)